Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Horas extraordinárias. Norma coletiva.

Horas extras. Cargo de confiança. Descaracterização ao rés do contexto probatório. Intangibilidade da decisão regional.

Incidência da súmula 102 do TST.

Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.

Ordem dos músicos do brasil. Inscrição. Desnecessidade.

Água e esgoto atrasados levam Caixa a indenizar dona de imóvel em mais de R$ 120 mil

Omissão. Prequestionamento.

Embargos de declaração.

INSS deve pagar benefício de amparo social a deficiente visual

Processual civil. Administrativo.

Saques indevidos de abono salarial.

Venda de plano de saúde não exige inscrição em conselho

inscrever no Conselho Regional de Odontologia. As demais companhias não precisam fazer a inscrição, mesmo que ofereçam planos

Orientações para impugnações de autos de infração da RFB

No ato do recebimento do AI pelos contribuintes a primeira providência é verificar a DATA do recebimento contida no AR, pois no dia imediato começa a contagem do prazo para a defesa administrativa.

Tribunal Regional do Trabalho condena empresa por controlar ida de funcionários ao banheiro

Segundo ação, organização estipulava quantidade de vezes e tempo. Trabalhadora teve infecção urinária e deve receber R$ 15 mil; cabe recurso.

Habeas corpus. Prisão civil. Depositário judicial infiel. Jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal. Ilegitimidade jurídica da decretação da prisão civil. Ordem concedida.

Não mais subsiste, no sistema jurídico pátrio, a prisão civil por infidelidade depositária.

Questões de Direito Processual Civil

Judiciária, do Tribunal Regional Federal - TRF da 3ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima

O Supremo Tribunal Federal como Tribunal Político

O escopo do presente é analisar o papel do STF como tribunal político.

BB banca despesas de tribunal em troca de depósitos judiciais

Agravo de instrumento. Empréstimo consignado.

Descontos em provimentos de aposentadoria.

Tributário. Embargos a execução. Cálculos. Precatórios.

Apelação cível conhecida e parcialmente provida, a fim de que sejam refeitos os cálculos para se adequar aos parâmetros acima estabelecidos.

Agravo de instrumento. Antecipação de tutela.

Possibilidade. Requisitos. Preenchimento. Servidor público.

RR. Convenção coletiva. Garantia de emprego. Doença profissional. Preliminar de nulidade do acórdão regional.

Matéria fática controvertida.

MPF/PB recorre para enquadrar réus por dispensa indevida de licitação

Houve nítido prejuízo ao erário com a sub-rogação indevida de contrato da Odebrecht para a Sanccol. Recurso tramitará no TRF-5

Justiça Federal volta a autorizar viagens no modelo Buser e proíbe, mais uma vez, a ANTT de autuar e apreender ônibus de fretamento

TRF-3 consolida entendimento de que a regra do circuito fechado é ilegal. Desembargadora reafirma